A QUALIDADE DO ENVELHECIMENTO DE INDIVÍDUOS TRANSEXUAIS NO BRASIL

THE QUALITY OF AGING OF TRANSGENDER INDIVIDUALS IN BRAZIL

LA CALIDAD DEL ENVEJECIMIENTO DE LAS PERSONAS TRANGÉNERO EN BRASIL

Regina de Souza Barros - Enfermeira e docente da Escola Superior de Ciências da Saúde. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7480-6662

Mateus Fernando de Carvalho Silva - Estudantes de Iniciação Cientifica do PIC/ESCS. ORCID: https://orcid.org/0009-0009-4908-013X

Rodrigo Chaves Batista - Estudante Bolsista IC/FEPECS. ORCID: https://orcid.org/0009-0009-2946-104X

RESUMO

Objetivo: coletar dados acerca das condições de vida que cerceiam o envelhecimento dos indivíduos transexuais. Método: trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada no período de fevereiro a julho de 2024, com busca de estudos nas bases de dados PubMed e Lilacs, cujo corpus de análise foi de 12 artigos. Resultados: a pesquisa levantou uma série de empecilhos que os transexuais precisam enfrentar diariamente para sobreviver e que interferem diretamente na qualidade do envelhecimento dos mesmos, sendo esses empecilhos caracterizados por acesso à saúde precário, preconceito, discriminação e abandono. Conclusão: constatou-se que as condições de envelhecimento das pessoas trans no Brasil são precárias em decorrência do preconceito extremo e da ausência de apoio social e familiar e que mais estudos precisam ser realizados nessa área.

PALAVRAS-CHAVE: Envelhecimento; Geriatria; Qualidade devida; Transexuais; Transexualidade; Brasil.

ABSTRACT

Objective: to collect data on the living conditions that hinder the aging of transgender individuals. Method: this is an integrative literature review, carried out from February to July 2024, with a search for studies in the PubMed and Lilacs databases, whose corpus of analysis was 12 articles. Results: the research identified a series of obstacles that transgender people need to face daily to survive and that directly interfere with the quality of their aging, these obstacles being characterized by precarious access to health care, prejudice, discrimination, and abandonment. Conclusion: it was found that the aging conditions of trans people in Brazil are precarious due to extreme prejudice and the lack of social and family support and that more studies need to be carried out in this area.

DESCRIPTORS: Aging; Geriatrics; Quality of life; Transgender people; Transsexuality; Brazil.

RESUMEN

Objetivo: recopilar datos sobre las condiciones de vida que limitan el envejecimiento de las personas transexuales. Método: se trata de una revisión integradora de la literatura, realizada entre febrero y julio de 2024, con búsqueda de estudios en las bases de datos PubMed y Lilacs, cuyo corpus de análisis consistió en 12 artículos. Resultados: la investigación identificó una serie de obstáculos que las personas transexuales deben enfrentar diariamente para sobrevivir, los cuales afectan directamente la calidad de su envejecimiento. Estos obstáculos se caracterizan por el acceso precario a la salud, el prejuicio, la discriminación y el abandono. Conclusión: se constató que las condiciones de envejecimiento de las personas trans en Brasil son precarias debido al prejuicio extremo y a la falta de apoyo social y familiar, y que se deben realizar más estudios en esta área.

PALABRAS CLAVE: Envejecimiento; Geriatría; Calidad de vida; Transexuales; Transexualidad; Brasil.

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, é perceptível a ascensão de diversos grupos minoritários que

lutam continuamente por seus direitos, buscando maior igualdade perante a sociedade. Embora seja uma luta árdua, muitos têm conquistado espaço nos âmbitos social e político, apesar de ainda existirem grupos que necessitam de maior apoio nessa luta por dignidade. Um desses grupos é composto por pessoas transexuais, que são aquelas que nascem com um determinado sexo biológico (feminino ou masculino), mas não se sentem pertencentes ou não se identificam

com esse sexo. Para resolver esse impasse e alcançar maior satisfação com sua identidade, recorrem a procedimentos como terapias hormonais e cirurgias de redesignação sexual1.

A vida dos transexuais no Brasil é extremamente complexa e difícil de ser

compreendida por aqueles que não vivenciam diariamente os desafios enfrentados por grande parte dessa população. Entre os diversos fatores que contribuem para a baixa qualidade de vida dos transexuais, destaca-se a falta de empregabilidade formal e digna, o que frequentemente os obriga a recorrer a alternativas de renda pouco estáveis, sendo a mais comum a prostituição. Esta, por sua vez, expõe os profissionais do sexo a diversos atos de violência, muitos dos quais são fatais2,3.

A ausência de oportunidades de empregos dignos é consequência de diversas

falhas socioeconômicas da sociedade brasileira, mas entre elas, o preconceito e a

marginalização dessa população possuem grande peso como fatores que reduzem essas oportunidades. E esses fatores começam a partir do momento que o indivíduo trans estabelece sua relação com a transexualidade, o que muitas vezes começa na adolescência, afetando sua vida escolar e seu meio familiar, sendo comum encontrar casos de abandono familiar após a descoberta e confirmação, além da discriminação dentro do ambiente escolar2,3.

Além da discriminação, a violência contra essa população é caracterizada por

elevados índices de óbitos, característica que se configura como mais um pilar que sustenta a situação do Brasil como o país que mais mata sua comunidade trans no mundo, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), que de acordo com seu dossiê de 2023, houveram 145 assassinatos registrados de pessoas trans, um número 10% maior se compararmos com o de 20224.

Dessa forma, a construção de uma base educacional frágil, violência exarcebada e

um desamparo por parte do Estado refletem diretamente na qualidade de vida futura de um indivíduo transexual, tornando-o cada vez mais marginalizado e cada vez mais vulnerável, em que o preconceito, a discriminação e a violência ganham mais espaço, o que explica o fato de no Brasil, a maioria dos transexuais não conseguirem ultrapassar os 35 anos de idade, uma vez que esse número representa a sua expectativa de vida no país4.

É importante salientar esse contexto geral de vida em que os transexuais estão

inseridos para que possamos entender como aqueles que estão numa idade mais avançada vivem no Brasil, sendo de antemão, perceptível que com uma base muito frágil durante a juventude, a qualidade do envelhecimento dessas pessoas ainda é muito deficiente. Dessa forma, esse artigo de revisão integrativa da literatura possui como objetivo colher dados sobre a qualidade do envelhecimento de pessoas transexuais no Brasil, para que se possa ter uma clara visão de sua fragilidade e quais são os fatores que contribuem para tal.

METODOLOGIA

Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, construída em quatro etapas5. A

primeira caracteriza-se pela definição da pergunta norteadora, e para isso foi utilizada a estratégia “PICo” (“P” de população escolhida para o estudo, “I” de intervenção de interesse e “Co” de contexto). Como resultado, determinou-se a seguinte questão: quais fatores influenciam na qualidade do envelhecimento de pessoas transexuais no Brasil?

A segunda etapa relaciona-se com a busca de produções em volta da pergunta

norteadora. Para isso, foram procurados artigos científicos em duas bases de dados, a PubMed e a Lilacs, no período de Março e Abril de 2024. Para otimizar a busca, foram estipulados descritores obtidos do Descritores em Ciências da Saúde (DECS) e cruzados utilizando-se operadores booleanos. Dessa forma, construiu-se a seguinte estratégia de busca: transexual OR transgender OR transexual persons OR transgender persons AND aging.

Com esses descritores, e utilizando os filtros “free full text”, “full text” e “5 yeras”

na PubMed, adquiriu-se 15 artigos, já na Lilacs, traduzindo os descritores para português e optando-se pelos filtros “texto completo”, “Lilacs”, “Português” e “últimos 5 anos”, encontrou-se 10 produções, totalizando 25 trabalhos científicos.

A quarta etapa da metodologia empregada foi a leitura e a análise crítica do

conteúdo encontrado, e foram incluídos nesse balanço trabalhos que utilizavam a população LGBT como população de estudo, mas foram excluídos aqueles artigos que se delimitavam a apenas um eixo desse grupo que não os transexuais, tais como homossexuais. Dessa forma, 12 foram selecionados para compor essa revisão, sendo seis da PubMed, todos em inglês, e seis da Lilacs, todos em português.

RESULTADOS

Todos os trabalhos são de abordagem qualitativa e o quantitativo de entrevistados

varia a depender do público-alvo. Aquelas produções cujo entrevistados são trans ou LGBT no geral, poucas pessoas foram questionadas, enquanto que nas produções em que os perguntados sobre o tema correspondem a outro grupo social que não o do LGBT, o número de indivíduos indagados é superior.

De um modo geral, os trabalhos retratam aspectos das trajetórias de vida das pessoas entrevistadas, significativos para a construção de narrativas transcentradas, mas ainda com poucos dados sobre as especificidades da velhice. Contudo, foram encontrados artigos relevantes e que trazem argumentos importantes a serem considerados na avaliação da qualidade do envelhecimento de pessoas transexuais no Brasil. Em regra, os estudos brasileiros voltados às pessoas trans estão concentrados na área da saúde, mais especificamente abordando acesso e inclusão, diagnóstico e prevenção de HIV/AIDS, corpo, processo transexualizador, saúde mental, diagnóstico x despatologização e ainda, nas ciências sociais e humanas, abordando identidades e sexualidades, performatividade e representações sociais6,7,8,9,10,11.

Seguindo a metodologia apresentada, considerou-se 12 artigos científicos para compor essa revisão, sendo eles:

DISCUSSÃO

Levando em consideração o enfoque limitado no processo de envelhecimento, uma vez que a investigação acerca do processo de envelhecimento de indivíduos LGBTQIA + centrou-se principalmente em doenças infecciosas como o HIV, a atenção para com as demandas necessárias da velhice não é devidamente investigada12. Dessa forma, quando se leva em consideração a população de idosos transexuais e suas especificidades, é crucial entender as complexidades envolvida no envelhecimento dessa população, sobretudo em razão da sua reduzida expectativa de vida, o que denota uma temporalidade na qual o envelhecimento não é percebido como etapa inerente à vida13. A qualidade do envelhecimento para pessoas transgênero é uma questão complexa e multifacetada que envolve diversos fatores identificados nesse estudo, como saúde física14,15, bem-estar mental15,16,13, apoio social15,12,13, acesso à saúde17,12,18,13 e cuidados que abrangem o gênero17,15,18,13

. Nesse sentido, indivíduos transgêneros podem enfrentar desafios únicos à

medida que envelhecem, incluindo preocupações relacioanadas à terapia hormonal15, considerações cirúrgicas e até mesmo receio em procurar os serviços de saúde17,13.

Sob essa perspectiva, optamos por concentrar a revisão dos estudos e artigos

selecionados em 2 áreas gerais para exemplificar os fatores inerentes ao envelhecimento da população transexual, sendo elas: o papel do preconceito no envelhecimento das pessoas transexuais e o acesso à saúde relacionado às pessoas Transexuais.

Papel do preconceito no envelhecimento das pessoas transexuais

O preconceito é um grande empecilho que os transexuais enfrentam diariamente,

sendo compreendido por duas fontes: o preconceito oriundo da sociedade em geral e o preconceito gerado dentro da própria família19,20,14,12.

O preconceito social é reflexo da ignorância social acerca do tema20,21. Alguns

estudos evidenciaram que a sociedade ainda compreende muito pouco acerca da vida e do envelhecimento de indivíduos LGBT, principalmente o dos transexuais, produzindo estereótipos que contribuem para simplificações que formulam a visão preconceituosa sobre essa população, tal como a abordagem de que a insatisfação com o próprio sexo e com a sexualidade imposta se mostram como uma escolha do indivíduo e não como algo inato, que está além do controle do mesmo20,16.

Essa abordagem somada a outros fatores contribuintes colaboram com o

estigma associado à população transexual no Brasil, a exemplo da forte carga religiosa presente no país, que muitas vezes acaba segregando a minoria em nome dos fundamentos da religião22. Embora haja uma pequena e progressiva mudança de pensamento por parte do catolicismo23, ainda é comum visualizar religiosos que usam os fundamentos da sua religião para justificar seu preconceito22.

Além do preconceito social e do julgamento religioso, o preconceito familiar

é um fator muito repetido nas produções científicas acerca da população transexual.

Infelizmente é comum a família, ao perceber que um dos seus membros não condiz com os padrões estipulados de sexualidade e aceitação, menospreze ou abandone esse membro. Esse abandono muitas vezes ocorre na juventude do transexual, mas a ausência familiar é vivida até o fim da vida do indivíduo, sendo vivenciada no envelhecimento21,19.

Ainda, o abandono e a discriminação geram o maior empecilho, que é a

ausência de apoio, incluindo na esfera financeira. Como consequência há a invisibilização dessa população, e com isso seus indivíduos se tornam marginalizados e não conseguem ter pleno acesso dos seus direitos como cidadãos, como conseguir um bom emprego a longo prazo, além de serem frequentemente vítimas de violência física e verbal. Sem o emprego, são

poucas as chances de promover a aposentadoria devida para o período da velhice21.

Com isso, a exclusão e a invisibilidade perante a parcela populacional de pessoas trans se faz presente durante todo o seu ciclo de vida17,12,13. Desse modo, a velhice, mesmo sendo um processo natural da vida, continua por ser negado por essa parcela da população que apesar de ter ganhado notório espaço e reconhecimento nos dias atuais ainda se vê lutando por direitos inerentes à pessoa humana.

Acesso à saúde relacionado às pessoas Transexuais

Não menos importante, os indivíduos transexuais deparam-se frequentemente com

barreiras para aceder aos serviços de saúde, devido não apenas às fragilidades do Sistema Único de Saúde, mas também, por questões intrínsecas a esse grupo. Pessoas transexuais idosas frequentemente enfrentam discriminação significativa nos serviços de saúde como o de suporte de longo prazo (LTSS)22,17,13, levando-os a muitas vezes ocultar sua identidade com o intuito de evitar o tratamento negativo por parte dos provedores dos serviços de saúde. Assim, há relatos de inúmeras barreiras nos serviços de saúde enfrentadas por minorias sexuais, influenciadas pela orientação heteronormativa e cisgênero estabelecida na sociedade13.

Além disso, uma das principais lacunas que envolvem a população transexual

idosa no Brasil é a falta de preparo e capacitação profissional da equipe de saúde nas especificidades no atendimento aos indivíduos transexuais17,13. A formação inadequada dos profissionais de saúde, que muitas vezes não recebem uma educação específica sobre as necessidades e desafios enfrentados por pessoas transexuais, resulta numa falta de sensibilidade e compreensão durante o atendimento13.

Nesse sentido, os programas de saúde no Brasil são estruturados de forma a

desconsiderar as particularidades de saúde física e mental da população transexual, como a necessidade de terapias hormonais, cirurgias de afirmação de gênero e suporte psicológico especializado. Essa falta de individualização e atenção às demandas específicas contribui para um ambiente de exclusão e discriminação, onde os indivíduos transexuais não se sentem acolhidos nem seguros para buscar ajuda médica, perpetuando um ciclo de marginalização e negligência institucionalizada13.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em suma, após todas as considerações aqui expostas sobre a comunidade

transgênera e seus desdobramentos, visualiza-se uma série de fatores que se tornamN empecilhos significativos aos indivíduos que se consideram transgênero/transexuais, e que precisam ser superados para que essas pessoas consigam ter o mínimo de dignidade em meio a sociedade brasileira.

Entre esses empecilhos, destacam-se o preconceito social, o abandono familiar, a

discriminação, a extrema violência do cenário brasileiro e o acesso à assistência de saúde pública adequada. Esses fatores afetam diretamente na qualidade de envelhecimento dessa comunidade, seja pela persistência dessas condições desumanas ao longo da vida ou pelas sequelas que essa extrema vulnerabilidade no passado proporcionou. Porém, é importante salientar que há limitações nesse estudo de revisão integrativa, e que produções, em especial científicas, acerca do tema ainda são raras e escassas.

Portanto, entende-se que é mais do que necessário expandir o recorte de estudo

da transgeneridade na velhice, dadas as especificidades dessa população e a extrema vulnerabilidade que ela se encontra no Brasil e no mundo. A continuidade da pesquisa e a aplicação de teorias apropriadas podem ajudar a desenvolver intervenções e políticas mais eficazes para apoiar os indivíduos transgêneros à medida que envelhecem objetivando subsidiar as condições mínimas para que isso se torne realidade.

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