RESUMO
Bruno de Oliveira Dias1 Bruna Pereira Martins2 Rodolfo José Alves Maia3
Marcelo Luis Gonçalves Macêdo4 Sheila de Assis Costa Teodoro5 Simone de Oliveira Paixão6
Introdução: A população trans vem sendo invisibilizada a décadas, sendo assim empurrada para as margens da sociedade, onde não tem qualquer tipo de atenção, oportunidades e igualdade nos serviços de saúde,onde o princípio estabelecido seria o de equidade. Objetivo: descrever estratégias para a promoção do acesso equitativo da população trans aos serviços de saúde. Diante disso surge os seguintes questionamentos: sendo a equidade um dos princípios do SUS, como promover o acesso equitativo da população trans aos serviços de saúde? Quais os desafios e dificuldades com relação ao acesso da população LGBT aos serviços de saúde na atenção primária? Métodos: Será feito um levantamento através da revisão integrativa de literatura nas bases de dados do Scientific Electronic Library Online (Scielo) e Biblioteca Virtual da Saúde (BVS). Foram utilizados 10 artigos dos anos de 2019 a 2024 que adentraram aos critérios de inclusão e objetivos do estudo relevantes à temática, sendo efetuada uma seleção de forma a utilizar aqueles que continham dados mais característicos com relação ao tema. Resultados: Os resultados obtidos evidenciaram que é fundamental conhecer os conceitos relacionados às questões de gênero para que o acolhimento ocorra livre de transfobia e discriminação, promovendo o acesso dos usuários de forma inclusiva. A maior dificuldade e barreira para buscar atendimento nos serviços de saúde está relacionada à discriminação e ao desrespeito vivenciados. A invisibilidade das pessoas trans e travestis serve como uma ferramenta de manutenção do preconceito e da transfobia. Conclusão: Concluímos com o presente estudo que a enfermagem, cabe um papel relevante de acolhimento nas redes de atenção em saúde, bem como, o dever de atuar na aplicação integral das políticas públicas, na informação às usuárias da saúde e na construção de novas ações que auxiliem na eliminação da discriminação e em prol do direito de todas ao acesso humanizado e integral em saúde da população LGBT.
Palavras-chave: Pessoas transgênero; Equidade; Serviços de saúde; atenção primária.
STRATEGIES FOR EQUITY IN ACCESS TO HEALTH SERVICES FOR TRANS PEOPLE
Bruno de Oliveira Dias1 Bruna Pereira Martins2 Rodolfo José Alves Maia3
Marcelo Luis Gonçalves Macêdo4 Sheila de Assis Costa Teodoro5 Simone de Oliveira Paixão6
ABSTRACT
Introduction: The trans population has been invisible for decades, thus being pushed to the margins of society, where they do not receive any type of attention, opportunities or equality in health services, where the established principle would be equity. Objective: to describe strategies for promoting equitable access to health services for the trans population. Given this, the following questions arise: since equity is one of the principles of the SUS, how can we promote equitable access to health services for the trans population? What are the challenges and difficulties regarding access to health services in primary care for the LGBT population? Methods: A survey will be carried out through an integrative literature review in the Scientific Electronic Library Online (Scielo) and Virtual Health Library (BVS) databases. Ten articles from 2019 to 2024 that met the inclusion criteria and objectives of the study and were relevant to the topic were used. A selection was made in order to use those that contained the most characteristic data regarding the topic. Results: The results obtained showed that it is essential to know the concepts related to gender issues so that the reception is free from transphobia and discrimination, promoting access for users in an inclusive manner. The greatest difficulty and barrier to seeking care in health services is related to the discrimination and disrespect experienced. The invisibility of trans and transvestite people serves as a tool for maintaining prejudice and transphobia. Conclusion: We conclude from this study that nursing has a relevant role in welcoming in health care networks, as well as the duty to act in the full implementation of public policies, in informing health users and in the construction of new actions that help eliminate discrimination and in favor of the right of all to humanized and comprehensive access to health for the LGBT population.
Keywords: Transgender people; Equity; Health services; primary care.
O tema sexualidade está presente no cotidiano de todas as pessoas. Tão importante quanto polêmica, a abordagem da saúde sexual na atenção básica ainda é um assunto limitador não somente para a clientela que é atendida como também para os profissionais de saúde.
Quando esse atendimento envolve a população trans, que já encontram dificuldades de acolhimento para alcance das suas demandas e necessidades pela atenção básica em saúde, a discussão torna-se mais polêmica, pois muitos profissionais não recebem treinamento adequado sobre questões de saúde sexual específicas das pessoas trans. E essa falta de conhecimento e sensibilidade pode resultar em uma prestação de cuidados inadequada, contribuindo ainda mais às vulnerabilidades desse grupo, o que afeta diretamente a sua qualidade de vida (Albuquerque et al., 2013; Ferreira e Bonan, 2021).
Ao abordar a população trans, é fundamental reconhecer que simplesmente garantir igualdade não é suficiente, considerando que se trata de um grupo que tem sido empurrado para as margens há décadas (Nogueira, Aragão, 2019).
A igualdade é eficaz quando, em todos os âmbitos, as pessoas possuem as mesmas oportunidades, direitos e acessos. Quando isso não ocorre, essa abordagem acaba por não atender de forma adequada aqueles que mais precisam. O princípio que melhor encapsula essa ideia é o da equidade, que implica tratar de forma diferenciada aqueles que se encontram em situação de desigualdade, direcionando mais recursos para onde a necessidade é mais premente (Brasil, 2013).
Quando falamos sobre indivíduos cuja identidade de gênero diverge do sexo atribuído ao nascimento, estamos nos referindo a pessoas transgênero. Segundo Spizzirri et al. (2021), 0,69% (intervalo de confiança [IC] de 95%: 0,48-0,90) da população brasileira se identifica como trans, e 1,19% (IC de 95%: 0,92-1,47) se identifica como não binária, estando ambos em idade reprodutiva (32,8 ±14,2 anos; IC de 95%: 28,5-37,1).
Considerando a Constituição Federal de 1988, na seção II, tratando da saúde, o Art. 196 descreve: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, o que nos permite identificar o direito de todas as pessoas ao acesso universal eigualitário aos serviços de saúde.Contudo,o respeito à diversidade ainda não é plenamente assegurado,e essa população frequentemente enfrenta desafios diários para ter seus direitos respeitados. (Brasil, 1988).
No que tange a promoção dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos de pessoas LGBT, o SUS, por meio da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, percebe-se que estas ações ainda se encontram fortemente direcionadas ao sistema binário, ou seja, tanto para homens como para mulheres. Entretanto, se faz necessário entender as diversidades e especificidades de cada grupo populacional, para que o cuidado seja compatível com as suas reais demandas e necessidades para condições plenas à saúde (Brasil, 2013b).
Segundo Santos (2019) o termo transgênero vem sofrendo transformações ao longo dos anos e hoje serve para abrigar uma série de identidades de gênero, como é o caso dos transexuais, que não se inserem na categoria binária homem e mulher. Considera, sim, o desejo de viverem e serem aceitos como indivíduos. E essas percepções de inadequação vivenciadas vêm geralmente acompanhadas de um mal-estar ou de sentimento de inadaptação a seu próprio sexo anatômico. Situações que devem ser abordadas dentro da integralidade da atenção à saúde preconizada no país
Dentro do movimento LGBTQIAP+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais e Pansexuais), são englobados uma parcela de menor visibilidade social composta por travesti, transexuais e transgêneros, coletivamente denominados Trans. Diante desse grupo de minorias sexuais e de gênero, suas demandas, mediante o sistema de saúde, se tornaram individuais e específicas (Pereira; Chazan, 2019).
A discriminação e a violência transfóbica alimentam um ciclo de exclusão e marginalização, resultando em dificuldades no acesso aos serviços de saúde. O ingresso no Sistema Único de Saúde (SUS) pela atenção básica muitas vezes s etorna lento e ineficaz, evidenciando lacunas no preparo dos profissionais de saúde para atender essa população específica (Nogueira., Aragão., 2019).
Por isso é muito importante que os profissionais que realizam atendimento à população estejam atentos para situações intrafamiliares que envolvam o preconceito e a discriminação de pessoas a lésbicas, gays, bissexuais travestis e transexuais (LGBTT), o que culmina muitas vezes em rompimento dos laços familiares e consequentemente, na expulsão ou abandono dessas pessoas de seus lares, propiciando vulnerabilidade social através de abertura alternativas que possibilitem a prostituição, consumo de drogas, assim como desenvolver problemas de saúde mental como: depressão e tentativa de suicídio (Brasil, 2013).
A motivação para este estudo surgiu de uma experiência pessoal dos autores durante as aulas, quando testemunharam expressões e comentários transfóbicos por parte de alguns
colegas de classe. Reconhece-se que a educação, a visibilidade e a escuta empática podem ser ferramentas poderosas para promover uma abordagem mais inclusiva e humanizada no cuidado à população trans.
Nesse sentido, para estabelecer um atendimento humanizado, é necessário identificar e eliminar o preconceito estrutural, com foco nos profissionais de saúde, visando à eliminação das desigualdades e à promoção de um acesso inclusivo.
Assim, trazendo um direcionamento da abordagem da sexualidade e da saúde sexual às pessoas trans pelos profissionais de saúde na atenção básica existem algumas considerações e práticas importantes que visam estabelecer uma atenção eficaz e inclusiva, de forma que se possa alcançar não somente o atendimento, mas também o fornecimento de cuidados sensíveis de acordo com as demandas e necessidades dessa população.
Sendo assim, o nosso problema de pesquisa esta pautado nos seguintes questionamentos: sendo a equidade um dos princípios do SUS, como promover o acesso equitativo da população trans aos serviços de saúde? Quais os desafios e dificuldades com relação ao acesso da população LGBT aos serviços de saúde na atenção primária?
Este estudo tem como objetivo descrever estratégias para a promoção do acesso equitativo da população trans aos serviços de saúde.
Esta temática vem ganhando relevância dentro da saúde pública ao se considerar a vulnerabilidade vivida diante da ausência de programas de saúde específicos que atendam suas singularidades. O atendimento dessas pessoas ocorre de maneira desigual, preconceituosa e excludente.
Pensando em formas de identificar essa produção com base na equidade da população trans, foi realizada uma revisão integrativa da literatura para ampliar o escopo e dar mais fluidez ao tema.
Utilizando esse método de pesquisa, foi possível sintetizar e selecionar estudos relacionados à temática proposta, sempre fundamentando-se em conhecimentos científicos e evidências para o desenvolvimento (Sousa et al., 2019).
Na primeira etapa, houve a delimitação do tema, estabelecendo um vínculo com as questões norteadoras: Como promover o acesso equitativo da população trans aos serviços de saúde? Quais os desafios e dificuldades com relação ao acesso da população LGBT aos serviços de saúde na atenção primária? O principal objetivo deste estudo foi identificar quais estratégias seriam necessárias para superar as barreiras que dificultam a aproximação da população trans aos serviços de saúde.
Na segunda etapa, foram definidas as bases de dados a serem utilizadas para a busca dos estudos, bem como os critérios de inclusão e exclusão para a seleção dos artigos que comporiam o escopo de análise. As bases escolhidas foram a Scientific Electronic Library Online (SciELO) e a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), devido à sua relevância, abrangência e comprometimento com a temática. Os descritores em Ciências da Saúde (DeCS) utilizados para a busca de informações no idioma português, com o operador booleano AND, foram aplicados da seguinte forma: na base SciELO, os termos utilizados foram equidade AND transexuais AND serviços de saúde, resultando em 6 artigos. Na base BVS, utilizando os mesmos descritores, foram encontrados 58 artigos.
A seleção dos textos foi feita pela leitura dos resumos, priorizando aqueles que continham os descritores transexuais, equidade e serviços de saúde. A coleta de dados ocorreu em setembro de 2024, com a análise final prevista para o mês de outubro.
A seleção dos artigos seguiu os critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos. Foram incluídas produções científicas no formato de artigo, integralmente de domínio público, no idioma português e com texto completo, dentro do recorte temporal de 2019 a 2024.
Foram excluídos artigos duplicados, monografias, teses, dissertações, resenhas, editoriais e aqueles que não estavam diretamente relacionados ao tema proposto. Da mesma forma, foram desconsiderados artigos que abordavam exclusivamente a sexualidade da comunidade LGBTQIAPN+ ou que tinham foco apenas em medicamentos. Após aplicar
esses critérios, foram encontrados 24 estudos.
Na terceira etapa, os critérios de inclusão e exclusão foram aplicados novamente, resultando na remoção de 03 artigos que não atendiam aos critérios de trabalho científico como teses e preprint, restando 21 artigos. Desses, 05 foram removidos por duplicidade, totalizando 16 para a próxima etapa.
Na quarta e na quinta etapas, foi realizada a avaliação dos estudos incluídos na revisão integrativa, com base nos critérios de inclusão e exclusão e na nossa compreensão dos resultados. A quarta etapa consistiu em uma leitura crítica e aprofundada dos textos, focando na abordagem do tema principal. Excluímos 02 artigos que não se conectavam diretamente com o tema proposto, como aqueles que abordavam apenas medicamentos ou questões de sexualidade. Com isso,14 artigos passaram para a próxima fase.
Desses 14 artigos, foi realizada uma leitura minuciosa e crítica com o objetivo de categorizar os artigos em temas, facilitando a compreensão e a absorção do conteúdo. Observou-se uma escrita similar entre os autores,com algumas pequenas divergências. Após essa revisão, 10 artigos foram considerados não aderentes ao tema proposto, restando um total de 10 artigos.
Na sexta etapa, foi apresentada a síntese desta revisão, com base no método proposto. Os principais resultados foram organizados de acordo com a análise temática, estruturando os textos de maneira a formar o alicerce para a discussão das categorias.
Para facilitar a compreensão das etapas realizadas, foi construído um diagrama que clarifica as fases do processo, conforme apresentado na Figura 1.
Figura1:Fluxograma da realização da revisão integrativa nas bases de dados.
Fluxograma PRISMA, 2020.
Foram selecionados, no total, 10 artigos que compuseram a amostra final do estudo.
QUADRO 1: Síntese de artigos selecionados nas bases de dados: Rio de Janeiro, 2024.
Nª | Título | Autores | Publicação | Objetivos | Resultados |
01 | Invisibilização e preconceitos velados: barreiras para o acesso aos serviços de atenção básica pela população trans | Menezes et al | Rev Bras Med Fam Comunidade. Rio de Janeiro, 2024 | Investigar quais as percepções dos profissionais da Atenção Básica quanto às situações de vulnerabilidade enfrentadas pelas pessoas trans, bem como pesquisar os impedimentos que eles consideram existir na busca dessa população por acesso a esses serviços. | s resultados apontaram para o desconhecimento quanto aos reais empecilhos que dificultam o acesso e seguimento de pessoas trans nos serviços de saúde. Observou-se ainda a manutenção de preconceitos e ideias que reforçam estereótipos ligados ao tema e que se estendem ao exercício da profissão. Isso se relaciona diretamente com a falta da abordagem de assuntos relacionados à sexualidade humana na graduação desses profissionais. |
02 | Os impasses da população trans na atenção primária de saúde no Brasil: do acesso ao atendimento | Aguiar et al | Brazilian Journal of Health Review,2024 | levantar questionamentos a respeito da importância da promoção do atendimento humanizado e qualificado para o público Trans nos serviços de saúde da atenção básica, assim como identificar os impasses que interferem na resolução das demandas desse grupo no sistema de saúde brasileiro. | Descrever aspectos como a desigualdade no acesso, as barreiras no acolhimento, o atendimento médico para além do processo transexualizador, e a transfobia nos serviços de saúde, faz-se indispensável como forma não só de entendimento das demandas básicas desta população, senão também como meio de mitigação da marginalização e avanços na atenção integral e humanizada à saúde de pessoas tran |
03 | O nome era de homem, mas era um corpo de mulher”: a população transexual na Estratégia Saúde da Família | Spadim; Mendonça; Cyrino | Interface (Botucatu) 2024 | analisar os desafios no cuidado à saúde dessa população nos serviços de Estratégia Saúde da Família, em um município de São Paulo, | A análise dos resultados denuncia que as barreiras e os desafios que essa população enfrenta são reais; e que as transformações são necessárias e urgentes |
caracterizando as representações dos profissionais, ofertas de cuidado e capacitações. | |||||
04 | O acesso à população trans na atenção primária em saúde para garantia dos direitos sexuais: revisão integrativa | Almeida et al | Contribucion es a Las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v.17, n.9, p. 01-23, 2024 | analisar a produção científica dos desafios/dificuld ades, demandas/neces sidades da população trans na atenção básica para a garantia da equidade no acesso à saúde sexual. | a população trans enfrenta problemas na efetivação das políticas de saúde que aumentam as desigualdades no acesso, dificuldade na acessibilidade/equidade aos serviços, pode ser representado pelos entraves aos acessos a locais especializados, seja por uma falta de comunicação eficaz |
05 | Experiências de mulheres transexuais no sistema de saúde: visibilidade em direção à equidade | Jesus et al | Interface (Botucatu),20 23 | compreender o modo como mulheres transexuais têm sido atendidas em instituições do Sistema Único de Saúde | A equidade e a atenção integral requerem ampliação e qualificação dos serviços. Investimentos em Educação Permanente são essenciais. |
06 | A rede de cuidados à saúde para a população transexual | Paiva et al | Compreend er o acesso à rede de cuidados à saúde na percepção de transexuais em um municípioda Zona da Mata mineira. | ||
07 | Acesso de Pessoas Trans à Saúde: uma Análise das Práticas de Profissionais | Baccarim; Tagliamento | Psicol Argum. 2020 | analisar as barreiras para o acesso dessa população nesses espaço | Observou-se que as normas regulatórias de gênero incidem na prática das políticas e no atendimento às pessoas trans, dificultando seu acesso aos serviços públicos de saúde |
08 | “TRAVESTIS E TRANSEXUAIS: DESPINDO AS PERCEPÇÕES ACERCA DO ACESSO E ASSISTÊNCIA EM SAÚDE” | Lovison et al | Enferm. Foco 2019 | conhecer a percepção de travestis e transexuais residentes em Chapecó, Santa Catarina, acerca do acesso e assistência em saúde. | a conduta de acesso e acolhimento não atende aos critérios de acesso e assistência em saúde preconizados pelo Sistema Único de Saúde. A Enfermagem tem papel fundamental na construção de uma nova cultura de acolhimento, em que a |
discriminação e o preconceito sejam banidos das práticas de acesso e assistência em saúde | |||||
09 | Política Nacional de Saúde Integral LGBT: o que ocorre na prática sob o prisma de usuários (as) e profissionais de saúde | Nogueira; Aragão | Saúde e Pesqui. 2019 se | analisar os desafios atuais no tocante ao atendimento e acesso da população LGBT aos serviços de saúde | a partir da identificação e compreensão das restrições da PNSILGBT neste contexto, auxiliar na busca de práticas alternativas para a ampliação do acesso dessa população à saúde. |
10 | O Acesso das Pessoas Transexuais e Travestis à Atenção Primária à Saúde: uma revisão integrativa | Pereira; Chazan | Rev Bras Med Fam Comunidade. Rio de Janeiro, 2019 | apresentar os resultados de uma revisão integrativa sobre o acesso das pessoas trans aos serviços de saúde da atenção básica | Para que haja um acesso equitativo, livre de preconceitos e de discriminação, e cuidado pautados na empatia e compaixão, faz-se necessário incluir a temática diversidade sexual e de gênero na formação dos profissionais de saúde na graduação, na pós- graduação e, principalmente, na educação permanente daqueles implicados aos cuidados das pessoas trans. A APS, ao fazer valer seus atributos, mostra-se como o cenário ideal para o cuidado longitudinal destas pessoas. |
Fonte: Autores, 2024.
A análise da produção bibliográfica nacional sobre Estratégias para Equidade do acesso da população Trans aos serviços de saúde nos últimos 05 anos possibilitou a elaboração de três categorias: Estratégias Transformadoras e Inclusivas; A Equidade e a desigualdade no acesso e barreiras de acolhimento; a transfobia e a violência a partir da existência nos serviços de saúde.
É fundamental conhecer os conceitos relacionados às questões de gênero para que o acolhimento ocorra livre de transfobia e discriminação, promovendo o acesso dos usuários de forma inclusiva. A maior dificuldade e barreira para buscar atendimento nos serviços de saúde está relacionada à discriminação e ao desrespeito vivenciados. Como consequência dessas situações, há uma piora nas condições físicas e mentais das pessoas afetadas (Santos, 2019).
Menezes et al., (2024) os autores ressaltam que as reclamações são bastante específicas quanto ao desrespeito ao uso do nome social, bem como ao desconhecimento sobre o tema e ao despreparo dos profissionais diante da busca por atendimento da população trans. O desconhecimento sobre o tema é um dos fatores que limitam os profissionais de saúde e diminuem a procura da população trans,criando barreiras que distanciam o atendimento humanizado, comprometendo a promoção da saúde.
De acordo com estudos realizados, alguns aspectos essenciais para um atendimento baseado na equidade, como a orientação do paciente, não são cumpridos, pois muitos profissionais não possuem a qualificação necessária para atender de forma justa e adequada às demandas específicas de cada usuário. (Spadim, Mendonça, Cyrino, 2024).
Entretanto,mesmo diante de tantas mudanças e de uma maior conscientização sobre o tema, os profissionais ainda são considerados barreiras para a inclusão. O medo constante da discriminação fragiliza ainda mais a saúde mental e física dessapopulação. Para superar essas barreiras, é fundamental promover um ambiente de respeito e empoderamento, livre de preconceitos e práticas excludentes (Menezes et al., 2024).
Apesar de todas as mudanças naelaboração das políticas de saúde, é de suma importância ressaltar que a homofobia e a transfobia continuam gerando dificuldades de acesso. Com isso, observa-se a violação dos direitos e princípios preconizados pelo SUS, o que levanta dúvidas sobre o cumprimento efetivo da equidade e da igualdade. A educação éa principal estratégia para promoverum acesso acolhedor, com respeito às diferenças individuais e aos direitos de cada cidadão,independentemente de sua orientação sexual e
identidade de gênero (Spadim, Mendonça, Cyrino, 2024).
Como relatado por Paiva, Farahe Duarte (2022), uma das ferramentas utilizadas para perpetuar a transfobia é justamente a negação do uso do nome social. A garantia do uso do nome social está prevista na Carta de Direitos dos Usuários da Saúde, que deve ser respeitada. Negar esse direito é inaceitável também afirmam que todos os sistemas devem permitir o registro do nome social, conforme a Portaria 675/MS/GM de 2006 e a PNSI- LGBT. A educação é a principal estratégia para promoverum acesso acolhedor, com respeito às diferenças individuais e aos direitos de cada cidadão, independentemente de sua orientação sexual e identidade de gênero.
Lovison et al., (2019) sinalizam que, mesmo com os avanços e direitos conquistados, o atendimento à população trans nos serviços de saúde continua permeado por preconceito, homofobia e transfobia. A cultura heteronormativa persiste, e, ao lado dela, o diferente não é permitido, o que impede que outras culturas desabrochem e ganhem espaço e apoio na sociedade.
Como aponta Jesus et al., (2023), corpos travestis, transexuais e transgêneros são descartadoscomo objetos. Trata-se de uma população sem voz, empurrada para as margens, sem ser ouvida, acolhida ou respeitada. É importante refletir sobre o quanto essa população foi desassistida ao longo do tempo e como se torna imprescindível o resgate histórico desses atendimentos, promovendo uma nova maneira de clarificar esses acontecimentos. A melhor forma de preparar um atendimento humanizado e concreto é ouvir as reivindicações e, de formacolaborativa,mudarocenárioparaqueessecuidadosefortaleçaeseaprimore nos próximos anos.Os autores ainda lançam luz sobre essas situações que violamos princípios do SUS, destacando o desconhecimento, a insegurança e a falta de preparo de muitos profissionais,o que afasta ainda mais a população trans e a mantém em uma posição de invisibilidade.
Segundo Pereira; Chazan (2019) a barreira se expressa pelo não acolhimento e pelo atendimento inadequado, por profissional não capacitado e pela falta de competência na integralidade do cuidado,agravado pelo modelo de atenção centralizado nos hospitais, sem contrarreferência para a APS. A não observação do nome social, a incapacidade em manejar questões próprias do universo LGBT, somado ao modelo médico hegemônico, paternalista, que não compartilha o projeto terapêutico, que prioriza o seu saber científico em detrimento da necessidade de saúde das trans, são exemplos de ações que levam ao constrangimento e insegurança das pessoas trans quando procuram os serviços de saúde.
O estigma sexual e de gênero também pode explicar a baixa utilização da APS. O medo de serem maltratadas e as inúmeras situações constrangedoras, ou de negação do acesso, são realidades que afastam essas pessoas trans dos serviços de saúde. Elas infelizmente continuam a receber um tratamento diferenciado, como se fossem cidadãos com menos direitos do que os demais (Pereira; Chazan, 2019).
A conduta e o comportamento dos profissionais, que mostram não estarem preparados para lidar com questões de orientação sexual e identidade de gênero, resultando em falhas no acolhimento, discriminação e uso inadequado do nome social. Além disso, atitudes preconceituosas e falta de empatia comprometem a relação entre profissional e usuário, afastando a população LGBT dos serviços de saúde. A população trans enfrenta problemas na efetivação das políticas de saúde que aumentam as desigualdades no acesso. As dificuldade na acessibilidade/equidade aos serviços, pode ser representado pelos entraves aos acessos a locais especializados, seja por uma falta de comunicação eficaz entre especialidades seja pelas barreiras geográficas e, o que leva muitas vezes a população trans a buscar tratamentos alternativos ( Almeida et al., 2024).
A discriminação nos serviços de saúde e a patologização são os obstáculos predominantes para a inclusão universal, integral e equitativa da população trans no uso dos serviços públicos de saúde. Esses fatores criam barreiras significativas, deslegitimam a autonomia das pessoas trans em relação à sua identidade de gênero e reforçam estereótipos prejudiciais, contribuindo para a exclusão e a não efetivação do acesso ao cuidado em saúde. A “síndrome do braço quebrado trans” (trans broken arm syndrome) é uma expressão que tem sido utilizada para descrever o fato dos “profissionais de saúde assumirem que todas as questões médicas apresentadas por uma pessoa trans se devem ao fato da pessoa ser trans”. As consequências desse preconceito são a não identificação e resolução do problema, a criação de novas demandas, intervenções médicas desnecessárias e muitas vezes a supressão do tratamento transexualizador (Pereira; Chazan, 2019).
Ações como o não uso do nome social do usuário, a incapacidade em lidar com questões específicas da comunidade LGBT, atreladas ao modelo médico hegemônico, paternalista e que abordam a sexualidade e gênero em uma perspectiva hetero e cisgênero normativa, patologizante e biomédica, são exemplos de práticas que levam a incômodo e insegurança desse grupo quando procuram os serviços de saúde, além de reproduzirem violências como o machismo e LGBT fobia (Aguiar et al., 2024).
Lovison et al.,(2019) destaca a importância de utilizar o campo da cultura para disseminar informações que ajudem a quebrar as barreiras e preconceitos perpetuados na sociedade. Embora existam leis e políticas,a falta de implementação prática reforça a dificuldade de romper paradigmas culturais. Em síntese,devemos lembrar que negar a existência de uma população é uma ferramenta para a manutenção da violência, de atitudes criminosas e da transfobia.
Lovison et al., (2019) sinalizam que, mesmo com os avanços e direitos conquistados, o atendimento à população trans nos serviços de saúde continua permeado por preconceito, homofobia e transfobia. A cultura heteronormativa persiste, e, ao lado dela, o diferente não é permitido, o que impede que outras culturas desabrochem e ganhem espaço e apoio na sociedade.
O objetivo é reparar a desassistência histórica sofrida pela população trans e promover uma saúde integral, com ações voltadas às necessidades específicas nos serviços de saúde. Ao discutirmos a utilização dos serviços de saúde pela população trans, mesmo com as políticas públicas em vigor,é essencial lembrar que os usuários precisam ter voz ativa. Somente assim as leis evoluirão e um atendimento mais humanizado será possível (Nogueira, Aragão.,2019).
Para as pessoas trans, a estigmatização e discriminação, produzidas pelas normas regulatórias de gêneros, impossibilitam o acesso e comprometem a qualidade nos serviços públicos de saúde. Desse modo, considerando que as normas regulatórias de gênero, assim como a repetição e reiteração dos padrões binários de gênero, atravessam as práticas das/osprofissionais de saúde e são produtos e produtores de processos de estigmatização e discriminação na vida de pessoas trans, buscamos analisar, a partir das práticas cotidianas das/os profissionais de saúde pública, as barreiras para o acesso dessa população nos espaços de saúde pública.
Os profissionais de saúde devem estar aptos e capacitados para cuidar das pessoas trans. Para que isso seja uma realidade, e para que todo serviço de saúde possa: garantir acesso, trabalhar na lógica de redução de risco físico e emocional, atuar na eliminação do preconceito e da discriminação da população LGBT, garantir o uso do nome social e inclusão de temáticas relacionadas com estes grupos nas práticas cotidianas, precisamos pôr em prática algumas mudanças (Baccarim; Tagliamento, 2020).
Em síntese, é de suma importância entender os conceitos relacionados ao tema, bem como os direitos conquistados pela população trans, identificando as barreiras institucionais e as deficiências no sistema de saúde,especialmente entre os profissionais da área, que se tornam obstáculos e acabam banalizando as questões referentes à temática.
A dificuldade de acesso da população transexual a serviços de saúdee a profissionais preparados para um atendimento integral e adequado a suas necessidades é um grave obstáculo enfrentado por essa comunidade. No entanto, para que essa abertura seja efetiva, são necessárias adequações nos serviços de saúde, a fim de torná-los mais inclusivos. Isso envolve a importância da utilização do nome social, bem como a necessidade de os profissionais estarem preparados para acolher as demandas de hormonização, as consequências do uso de silicone industrial e as sequelas da violência e transfobia.
Compreende-se que, para minimizar os percalços enfrentados cotidianamente, é necessário reconhecer que a discriminação e o preconceito institucional são os maiores desafios, pois são os principais causadores do afastamento e da falta de acolhimento. Esses fatores dificultam a acessibilidade e a interação entre os profissionaisde saúde e a população, perpetuando desigualdades em vez de reduzi- las.
As pessoas trans desejam ser vistas como indivíduos comuns, com acesso à informação e cuidados de saúde de qualidade, livre de discriminação e preconceito. A formação contínua dos profissionais de saúde e a integração das questões de diversidade de gênero nos currículos educacionais são passos importantes para alcançar esse objetivo. Adotar estratégia de educação continuada,visando melhorar a qualidade dos serviços com o objetivo de alcançar a equidade, proporciona aos profissionais conhecimento e qualificação.
Concluímos com o presente estudo que a enfermagem, cabe um papel relevante de acolhimento nas redes de atenção em saúde, bem como, o dever de atuar na aplicação integral das políticas públicas, na informação às usuárias da saúde e na construção de novas ações que auxiliem na eliminação da discriminação e em prol do direito de todas ao acesso humanizado e integral em saúde da população LGBT.
A partir deste trabalho, espera-se novas discussões acerca da concretização das ações previstas nas políticas públicas, com a utilização de novas maneiras de pensar e agir, para que hajam melhorias na oferta de serviços em saúde para esse público.
AGUIAR, Yngrid Carneiro et al. Os impasses da população trans na atenção primária de saúde no Brasil: do acesso ao atendimento. Brazilian Journal of Health Review,Curitiba, v. 7, n.1,p.5105-5117,jan./feb.,2024.
ALBUQUERQUE, G. A; GARCIA, C. de L; ALVES, M. J. H; QUEIROZ, C. M. H. T. de, &
ADAMI, F. (2013). Homossexualidade e o direito à saúde: Um desafio para as políticas públicas de saúde no Brasil. Saúde em Debate, 37(98),516-524. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/JhwFvPRq3LCSQTqkLgtHZ7f/#. Acesso em: 23 Out. 2024
ALMEIDA, L. P. de, Mouta, R. J. O., Costa, C. M. A., Araujo, L. M. de, Peres, P. L. P., Santos, R. G. S. dos, & Chao, W. S. (2024). O acesso à população trans na atenção primária em saúde para garantia dos direitos sexuais: revisão integrativa. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 17(9), e10395. https://doi.org/10.55905/revconv.17n.9-104
BACCARIM, R. C. G., & Tagliamento, G. (2020). Acesso de Pessoas Trans à Saúde: uma Análise das Práticas de Profissionais. Psicologia Argumento, 38(102), 604–625. https://doi.org/10.7213/psicolargum.38.102.AO01
BENEVIDES,B.G. Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp- content/uploads/2024/01/dossieantra2024-web.pdf. Acesso em: 10 out. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais/ Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Brasília: 1. ed., 1. reimp. Ministério da Saúde, 2013b.
BRASIL. Manual de acolhimento de Transexuais e Travestis (TT) à Atenção Primária à Saúde (APS). Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/oer- 4116. Acesso em: 6 abril. 2024.
BRASIL.Nota Técnica no18/2024.Disponívelem:https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a- informacao/acoes-e-programas/cns/portarias-cns/nota-tecnica-nome- social-18- 2014.pdf/view. Acesso em: 11 abril 2024.
BRASIL.OMS retira transexualidade da lista de doenças e distúrbios mentais.Disponívelem: https://www.gov.br/mdh/pt- br/assuntos/noticias/2018/junho/organizacao-mundial-da-saude- retira-a- transexualidade-da-lista-de-doencas-e-disturbios-mentais.Acessoem:11abril.2024.
JESUS MKMR, et al. Experiências de mulheres transexuais no sistema de saúde: visibilidade em direção à equidade. Interface (Botucatu). 2023; 27: e220369 https://doi.org/10.1590/interface.220369
LOVISON,R.;ASCARI,T.;ZOCCHE,D.;DURAND,M.;ASCARI,R.Travestis e transexuais:
despindo as percepções acerca do acesso e assistência em saúde. Enfermagem em Foco, v. 10, n. 5, 2019. Disponível em: http://revista.cofen.gov.br/index.php/enfermagem/article/view/2370/685. Acesso em: 13 set. 2024.
MENEZES L, Silva L da, Murgo C, Rahe B. Invisibilização e preconceitos velados: barreiras para o acesso aos serviços de atenção básica pela população trans. Rev Bras Med Fam Comunidade [Internet]. 12º de julho de 2024 [citado 26º de dezembro de 2024];19(46):3961. Disponível em: https://rbmfc.org.br/rbmfc/article/view/3961
NOGUEIRA, F. J. de S., & Aragão, T. A. P. (2019). Política Nacional de Saúde Integral LGBT: o que ocorre na prática sob o prisma de usuários (as) e profissionais de saúde. Saúde E Pesquisa, 12(3), 463–470. https://doi.org/10.17765/2176-9206.2019v12n3p463-470
PAIVA,C.R.;FARAH,B.F.;DUARTE,M.J.DE O. A rede de cuidados à saúde para a população transexual. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 33, p. e33001, 2023. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/physis/a/LyTFNLCx5T7S76ZCJrMFWWk/?lang=pt#. Acesso em: 13 set.2024.
PEREIRA L. B. de C.; CHAZAN, A. C. S. O Acesso das Pessoas Transexuais e Travestis à Atenção Primária à Saúde: uma revisão integrativa. Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, v. 14, n. 41, p. 1795-1795, 2019.
SANTOS JS, Silva RN, Ferreira MA. Saúde da população LGBTI+ na Atenção Primária à Saúde e a inserção da Enfermagem. Esc Anna Nery. 2019;23(4):e20190162.http://dx.doi.org/10.1590/2177-9465-EAN-2019-016
SANTOS,C.;SILVA,J.;LIMA,E.;BEZERRA,W.Coletivo Bee,luta LGBTT e saúde integral: diversidade sexual e de gênero no ambiente universitário. Reciis – Rev. Eletron Comun Inf Inov Saúde, jul.-set. 13(3):634-46, 2019. Disponível em: https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/1720/2299. Acesso em: 10 set. 2024.