PROGRAMA MELHOR EM CASA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ATENÇÃO DOMICILIAR - REVISÃO DE LITERATURA

BETTER AT HOME PROGRAM: CHALLENGES AND PERSPECTIVES IN HOME CARE – LITERATURE REVIEW

PROGRAMA MEJOR EN CASA: DESAFÍOS Y PERSPECTIVAS EN LA ATENCIÓN DOMICILIARIA – REVISIÓN DE LITERATURA

Tipo de artigo: Revisão de Literatura

Autores

Virgínia Valiate Gonzalez

Estudante de Medicina, Universidade Iguaçu (UNIG).

Doutora em Saúde Pública, Universidade de São Paulo (USP).

Mestre em Saúde Pública, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fiocruz. https://orcid.org/0009-0007-2994-4151

Julia Maia de Oliveira Monsores Assumpção

Estudante de Medicina, Universidade Iguaçu (UNIG).

Bacharel em Comunicação Social – Jornalismo, Universidade Federal do Rio de Janeiro https://orcid.org/0009-0006-1474-1450

Ludmyla Luz Feitosa

Estudante de Medicina, Universidade Iguaçu (UNIG). https://orcid.org/0009-0000-5237-8775

Letícia da Silva Vicente

Estudante de Medicina, Universidade Iguaçu (UNIG)

Bacharel em Enfermagem, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) Bacharel em Direito, Universidade Santa Úrsula (USU)

https://orcid.org/0000-0002-9620-6825

Ana Carolina Garcia de Almeida

Estudante de Medicina, Universidade Iguaçu (UNIG). https://orcid.org/0009-0008-7823-8680

Renan Bruno Faria Pisani

Estudante de Medicina, Universidade Iguaçu (UNIG). Bacharel em Administração, Estácio de Sá https://orcid.org/0000-0001-5259-0661

Vanessa Amaral de Oliveira Cristo

Estudante de Medicina, Universidade Iguaçu (UNIG). https://orcid.org/0009-0005-4376-7644

Lohane Alves Santiago

Estudante de Medicina, Universidade Iguaçu (UNIG). https://orcid.org/0009-0002-8428-2270

RESUMO

Objetivos: Sintetizar desafios e perspectivas do Projeto Melhor em Casa descritos na literatura, destacando achados por eixos temáticos e recomendações para gestão e prática.

Métodos: Revisão de literatura (2015–30/10/2025) nas bases LILACS, SciELO e PubMed. Incluíram-se estudos originais (qualitativos, quantitativos ou mistos), relatos/avaliações de serviço e revisões pertinentes. Excluíram-se editoriais, cartas, protocolos, resumos de congresso. O processo, gerido no StArt, identificou 178 registros; após triagem, 16 compuseram a amostra (13 em português e 3 em inglês).

Resultados: A redução de internações, alta satisfação de usuários e maior eficiência do programa, embora persistam fragilidades operacionais e de padronização, foram identificados como resultados do Programa Melhor em Casa.

Conclusões: A literatura sustenta o programa como estratégia promissora para qualificar a Rede de Atenção à Saúde, desde que apoiada por arranjos organizacionais, como investimentos em coordenação, suporte ao cuidador e maior informação clínica.

DESCRITORES: Programas Nacionais de Saúde; Serviços de Assistência Domiciliar; Sistema único de saúde; Qualidade de Vida; Continuidade da Assistência ao Paciente.

ABSTRACT

Objectives: To synthesize the challenges and perspectives of the Better at Home Program described in the literature, highlighting findings by thematic axes and recommendations for management and practice.

Methods: Literature review (2015–October 30, 2025) in the LILACS, SciELO, and PubMed databases. Original studies (qualitative, quantitative, or mixed methods), service reports/evaluations, and relevant reviews were included. Editorials, letters, protocols, and conference abstracts were excluded. The process, managed in StArt, identified 178 records; after screening, 16 studies (13 in Portuguese and 3 in English) comprised the final sample.

Results: The reduction in hospitalizations, high user satisfaction, and greater program efficiency were identified as outcomes of the Better at Home Program, although operational and standardization weaknesses persist.

Conclusions: The literature supports the program as a promising strategy to strengthen the Health Care Network, provided it is supported by robust organizational arrangements, such as investments in care coordination, caregiver support, and improved clinical information.

DESCRIPTORS: National Health Programs; Home Care Services; Unified Health System; Quality of Life; Continuity of Patient Care.

RESUMEN

Objetivos: Sintetizar los desafíos y perspectivas del Proyecto Melhor em Casa descritos en la literatura, destacando los hallazgos según ejes temáticos y las recomendaciones para la gestión y la práctica.

Métodos: Revisión de la literatura (2015–30/10/2025) en las bases LILACS, SciELO y PubMed. Se incluyeron estudios originales (cualitativos, cuantitativos o mixtos), informes/evaluaciones de servicios y revisiones pertinentes. Se excluyeron editoriales,

cartas, protocolos y resúmenes de congresos. El proceso, gestionado en StArt, identificó

178 registros; tras la selección, 16 conformaron la muestra (13 en portugués y 3 en inglés).

Resultados: La reducción de hospitalizaciones, la alta satisfacción de los usuarios y la mayor eficiencia del programa, aunque persisten debilidades operativas y de estandarización, fueron identificadas como resultados del Programa Melhor em Casa.

Conclusiones: La literatura respalda el programa como una estrategia prometedora para cualificar la Red de Atención a la Salud, siempre que cuente con arreglos organizacionales sólidos, como inversiones en coordinación, apoyo al cuidador y mayor disponibilidad de información clínica.

DESCRIPTORES: Programas Nacionales de Salud; Servicios de Atención de Salud a Domicilio; Sistema Único de Salud; Calidad de Vida; Continuidad de la Atención al Paciente.

INTRODUÇÃO

A Atenção Domiciliar (AD) é uma estratégia essencial para assegurar a continuidade do cuidado e qualificar a Rede de Atenção à Saúde (RAS) frente ao envelhecimento populacional e ao aumento de condições crônicas. No Brasil, o Programa Melhor em Casa (PMeC), instituído no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2011, e operacionalizado pela Atenção Primária à Saúde (APS), organiza equipes multiprofissionais para acompanhamento no domicílio de pessoas com dependência, necessidades de reabilitação, suporte tecnológico ou cuidados paliativos (1).

A literatura nacional e internacional indica benefícios clínicos, psicossociais e econômicos dessa modalidade — melhora do conforto e dos vínculos, redução de barreiras de acesso e de internações evitáveis (2,1). Ao mesmo tempo, apontam-se desafios recorrentes de implementação: registros clínicos incompletos e padronização insuficiente da terapia nutricional domiciliar, com uso de fórmulas caseiras e falhas de diagnóstico (3); elevada ocorrência de quedas, relacionada à fragilidade dos usuários, ao ambiente domiciliar e à

sobrecarga dos cuidadores (4); e limitações de recursos humanos, financeiros e de integração entre níveis assistenciais (5). Essas lacunas justificam uma síntese crítica e atualizada sobre o desempenho e os nós operacionais do programa.

Diante disso, pergunta-se: quais são os principais desafios e perspectivas do PMeC na AD do SUS nos últimos dez anos? O objetivo deste estudo é analisar, na literatura recente, os desafios e as perspectivas do PMeC na atenção domiciliar do SUS, considerando resultados assistenciais e econômicos, perfil dos usuários e gargalos operacionais, financeiros e técnicos (6,7).

MÉTODO

Realizou-se uma revisão de literatura sobre desafios e perspectivas do PMeC na atenção domiciliar do SUS, no período de 01/01/2015 a 30/10/2025. As buscas foram conduzidas nas bases LILACS, SciELO e PubMed, em português e inglês, utilizando os descritores “Melhor em casa”, “SUS” e “Atenção domiciliar”, combinados por operadores booleanos e adaptados à sintaxe de cada base. Complementarmente, aplicou-se snowballing nas listas de referências dos estudos incluídos para captar trabalhos não recuperados na busca primária.

As referências (formatos .RIS e .BIB) foram importadas para o StArt, organizando o processo em 3 fases: planejamento (pergunta, descritores e critérios); execução (busca, deduplicação automática com revisão manual e triagem) e sumarização (extração e síntese). Os critérios de inclusão/exclusão foram parametrizados no StArt e aplicados em

2 etapas: (I) triagem de títulos e resumos; (II) leitura na íntegra por dois revisores independentes com consenso para divergências. O StArt manteve registro (log) das decisões, gerando a matriz de extração (título, autores, ano, desenho, cenário, população/amostra, principais resultados), utilizada na síntese narrativa e no PRISMA simplificado.

Critérios de inclusão:

Critérios de exclusão:

Dos 178 registros identificados, 11 foram removidos (duplicatas), resultando em 167 registros. Após aplicação dos critérios de elegibilidade nas duas etapas (título/resumo e texto completo), 151 foram excluídos e 16 artigos compuseram a síntese final. As etapas de seleção estão apresentadas na Figura 1.

Figura 1 - seleção dos artigos para análise

A extração de dados foi realizada a partir da leitura integral, consolidada em matriz no StArt (título, autores, ano, desenho, cenário, população/amostra, principais resultados). Entre os estudos incluídos, 13 são em português e 3 em inglês. Dada a heterogeneidade dos desenhos e a ausência de base para síntese quantitativa combinável, procedeu-se à síntese narrativa temática que orientou os resultados.

RESULTADOS

Foram incluídos 16 estudos (2019–2025), abrangendo cenários diversos do PMeC no SUS, com desenhos observacionais (transversais/séries de casos), qualitativos, estudo de caso e análises ecológicas/avaliativas (1–16).

Organização da AD/PMeC e acesso/fluxo

Observou-se heterogeneidade organizacional, com predominância de funcionamento em dias úteis, uso restrito de prontuário eletrônico e Projeto Terapêutico Singular (PTS) nem sempre sistematizado; referência/contrarreferência concentradas na admissão/alta com lacunas no seguimento (8). Gestores da APS relataram baixa priorização de agenda, dificuldades de capacitação e ausência de política específica para idosos dependentes. Sobrecarga familiar e fragmentação do cuidado também foram visualizados (9).

Perfil clínico/epidemiológico e manejo

Em paliativos domiciliares (Joinville–SC), neoplasias ~94%, óbito domiciliar ~76%, opióides ~87% (morfina) e sedação paliativa ~25% (midazolam) indicam alta demanda de controle de sintomas no domicílio (3). Pediatria em ventilação mecânica domiciliar mostrou alta complexidade e dependência tecnológica, com cuidador central (10). Na nutrição de pacientes paliativos houve predomínio de baixo peso/desnutrição e uso de fórmulas hiperproteicas (5); em crianças e adolescentes, mapeou-se a atenção nutricional e necessidades específicas (11). Estudos ampliados delinearam o perfil clínico- epidemiológico dos usuários da AD pública (12), com relatos de prática multiprofissional que reforçam a integração entre áreas (medicina, enfermagem, nutrição) (2).

Desospitalização e fim de vida

Serviços organizados apresentaram maior óbito em domicílio, baixa hospitalização e menos idas a pronto-socorro no fim de vida (13); a tríade doente–cuidador–profissional emergiu como eixo de segurança e decisão compartilhada (4). O caso do PMeC em Acreúna–GO ilustra a recuperação funcional com retirada de traqueostomia e retomada de via oral após cuidado integrado (7). Inquérito nacional registrou alta satisfação de usuários/cuidadores, associada à qualidade percebida, menor espera e clareza das orientações (14).

Capacidade instalada e variação regional

A análise nacional descreveu a distribuição e desigualdades das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), com implicações para alocação de recursos, equidade e intensidade do cuidado (15).

Impacto econômico/uso de recursos

Há sinal de redução de gastos hospitalares associado ao PMeC, condicionado à estrutura, logística e qualidade assistencial (6).

Cuidadores e transições

Sobrecarga e sintomas depressivos em cuidadores de idosos são frequentes, reforçando a necessidade de apoio psicossocial e capacitação (2). Persistem desafios de coordenação/comunicação, especialmente na transição hospital–domicílio e na organização de retaguardas (16).

DISCUSSÃO

O PMeC/AD alinha preferências (permanecer em casa) e racionaliza recursos, mas sua efetividade depende da implementação no território. A heterogeneidade de processos (PTS, prontuário, fluxos) indica distância entre diretriz e prática, gargalos de agenda, provimento/capacitação de Recursos Humanos e apoio às famílias explicam a fragmentação (8,9). A baixa capilarização da educação permanente sugere problemas sobretudo operacionais — supervisão e aprendizagem em serviço — e não normativo (1).

No plano clínico, a AD lida com alta complexidade: protocolos de dor e sedação paliativa; tecnologias domiciliares em pediatria; planos nutricionais por risco — exigindo governança clínica e indicadores de processo/resultado para segurança e qualidade (3,5,10-12). Em fim de vida, quando fluxos e retaguarda funcionam, a AD viabiliza o domicílio como cenário preferencial; a tríade doente–cuidador–profissional sustenta segurança e decisão compartilhada (4,13).

A capacidade instalada (EMAD/EMAP) é desigual, com risco de inequidade; a expansão deve seguir necessidade/risco, com monitoramento (15). Há sinal de redução de gastos

hospitalares, condicionado à estrutura, logística e qualidade (6). Usuários/cuidadores relatam boa experiência, mesmo coexistindo com sobrecarga e sofrimento psíquico do cuidador (2,14,16).

Implicações: padronizar um “mínimo comum” organizacional (prontuário integrado, PTS útil, fluxos de transição); implementar protocolos clínicos (dor, sedação, nutrição) com educação permanente e supervisão; planejar equidade (dimensionamento EMAD/EMAP por risco/necessidade); monitorar valor com indicadores clínicos, de experiência e uso de recursos (1,3-6,8-11,13-16).

Limitações: predominam estudos observacionais/qualitativos com viés potencial e heterogeneidade que impede síntese quantitativa; revisão em três bases (PT/EN) pode ter perdido artigos, mitigado por checagem de referências e deduplicação. São necessárias avaliações multicêntricas e de implementação para consolidar protocolos e boas práticas (1,3,4,6,15).

CONCLUSÃO

Este estudo indica que a Atenção Domiciliar no SUS, estruturada pelo PMeC, pode ofertar cuidado centrado na pessoa, alinhado ao desejo de permanecer em casa e ao uso mais racional de recursos. O desempenho depende menos de novas diretrizes e mais da execução: prontuários que apoiem a clínica, PTS operacionais, fluxos claros na transição hospital–domicílio e capacitação contínua das equipes. Persistem assimetrias regionais que exigem planejamento por necessidade/risco e suporte aos cuidadores, decisivo para a sustentabilidade do cuidado. Em síntese, o avanço do PMeC requer padronizar um “mínimo comum” organizacional e clínico, fortalecer a educação permanente e monitorar indicadores de qualidade, experiência e uso de recursos, reduzindo desigualdades e sustentando resultados favoráveis no território.

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