Implementação do Sistema Unificado Estadual na Inspeção Municipal de Alimentos Artesanais e de Pequenos Produtores
DOI:
https://doi.org/10.36489/saudecoletiva.2025v15i93p14570-14579Palavras-chave:
Fiscalização, Origem animal, Comércio estadual, Adesão, Clandestinidade, Saúde PúblicaResumo
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar e Pequeno Porte (SUSAF) permite que pequenos produtores gaúchos comercializem seus produtos em todo o estado, garantindo a qualidade dos alimentos. Para aderir ao Sistema, o município precisa comprovar que o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) está estruturado, ativo, com profissional qualificado e as normas adequadas para realizar as fiscalizações. O estudo expõe os desafios para implementar o SUSAF em um município do noroeste do Rio Grande do Sul, levando em consideração todas as legislações de produtos de origem animal vigentes. Como resultados, o município em questão necessitou de várias alterações em suas leis, decretos e instruções normativas, visto que estavam desatualizadas em relação as leis brasileiras, além de melhorias em suas auditorias de controle de qualidade. Concluiu-se que para aderir ao SUSAF, o SIM precisa estar estruturado, com equipe qualificada, registros auditáveis, legislação atualizada e combatendo a clandestinidade.
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