Uma Análise Ética da Regulamentação da Teleconsulta Médica no Brasil

Wilmara Lopes Fialho; Mara Lopes Fialho; Andréia Patrícia Gomes

doi:10.36489/saudecoletiva.2025v15i93p14556-14569

Autores

Wilmara Lopes Fialho Docente do curso de Medicina da Universidade Federal de Viçosa-UFV. Doutoranda no PPGBIOS-FIOCRUZ conduz pesquisa sobre Telemedicina na Atenção Primária à Saúde (APS) e Bioética. Possui Mestrado em Ciências da Saúde, com foco em Bioética e APS pela UFV (2018-2020)
Mara Lopes Fialho Graduada em Letras Português - Inglês (2005) e Licenciada em Pedagogia (2023). Pós-Graduada em Linguística https://orcid.org/0009-0003-1789-8515
Andréia Patrícia Gomes Diplomada em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1996), com grau de dignidade acadêmica Cum Laude, e em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2023). Especialista (residência médica) em Doenças Infecciosas e Parasitárias pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1999) https://orcid.org/0000-0002-5046-6883

DOI:

https://doi.org/10.36489/saudecoletiva.2025v15i93p14556-14569

Palavras-chave:

Telemedicina, Telessaúde, Ética, Bioética, Legislação

Resumo

Objetivo: analisar as principais leis, normas e regras que regulamentam a teleconsulta médica no Brasil do ponto de vista bioético. Método: Trata-se de uma análise documental dos principais instrumentos regulatórios da teleconsulta médica no Brasil. Foram analisados a Lei 14.510, 27 de dezembro de 2022 e a Resolução do CFM 2.314/2022 que versam sobre a telemedicina no Brasil e, a Lei 14.442 de 2022 que diz respeito à normatização do teletrabalho no país. Resultado: As principais questões bioéticas na telemedicina são abordadas no conjunto dos documentos. Como autonomia e consentimento, confidencialidade e privacidade, beneficência, relação médico-paciente, equidade e as relações de trabalho. Conclusão: Ainda existe um olhar muito voltado para a ética principialista nos documentos regulatórios e, mesmo que tenha abordado as principais questões, ainda há um vazio de regras, normas e leis para questões bioéticas até o momento, que se mantém sem amparo legal.

Biografia do Autor

Andréia Patrícia Gomes, Diplomada em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1996), com grau de dignidade acadêmica Cum Laude, e em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2023). Especialista (residência médica) em Doenças Infecciosas e Parasitárias pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1999)

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