Uma Análise Ética da Regulamentação da Teleconsulta Médica no Brasil

Wilmara Lopes Fialho; Mara Lopes Fialho; Andréia Patrícia Gomes

doi:10.36489/saudecoletiva.2025v15i93p14556-14569

Authors

Wilmara Lopes Fialho Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Bioética. Ética Aplicada e Saúde Coletiva- PPG-Bios (ENSP-Fiocruz). Médica de Família e Comu-nidade e Docente do curso de medicina da Universidade Federal de Viçosa-UFV. https://orcid.org/0000-0001-5694-5159
Mara Lopes Fialho Discente do curso de Direito da Faculdade de Viçosa-FDV. Graduada em Letras. https://orcid.org/0009-0003-1789-8515
Andréia Patrícia Gomes Médica infectologista. Advogada. Doutora em Saude Pública (ENSP/Fiocruz). Docente do Nucleo de Bioética e Ética Aplicada (NUBEA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do PPGBIOS https://orcid.org/0000-0002-5046-6883

DOI:

https://doi.org/10.36489/saudecoletiva.2025v15i93p14556-14569

Keywords:

Telemedicine, Telehealth, Bioethics, Legislation

Abstract

Objective: to analyze the main laws, norms and rules that regulate medical teleconsultation in Brazil from a
bioethical point of view. Method: This is a documentary analysis of the main regulatory instruments for medical
teleconsultation in Brazil. Law 14,510, December 27, 2022 and CFM Resolution 2,314/2022 were analyzed, which
deal with telemedicine in Brazil, and Law 14,442 of 2022, which concerns the regulation of teleworking in the
country. Result: The main bioethical issues in telemedicine are addressed in the set of documents. Such as
autonomy and consent, confidentiality and privacy, beneficence, doctor-patient relationship, equity and work
relationships. Conclusion: There is still a focus on principlist ethics in regulatory documents and, even
though the main issues have been addressed, there is still a lack of rules, norms and laws for bioethical
issues to date, which remains without legal support.

Author Biography

Andréia Patrícia Gomes, Médica infectologista. Advogada. Doutora em Saude Pública (ENSP/Fiocruz). Docente do Nucleo de Bioética e Ética Aplicada (NUBEA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do PPGBIOS

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