Uma Análise Ética da Regulamentação da Teleconsulta Médica no Brasil

Wilmara Lopes Fialho; Mara Lopes Fialho; Andréia Patrícia Gomes

doi:10.36489/saudecoletiva.2025v15i93p14556-14569

Authors

Wilmara Lopes Fialho Docente do curso de Medicina da Universidade Federal de Viçosa-UFV. Doutoranda no PPGBIOS-FIOCRUZ conduz pesquisa sobre Telemedicina na Atenção Primária à Saúde (APS) e Bioética. Possui Mestrado em Ciências da Saúde, com foco em Bioética e APS pela UFV (2018-2020)
Mara Lopes Fialho Graduada em Letras Português - Inglês (2005) e Licenciada em Pedagogia (2023). Pós-Graduada em Linguística https://orcid.org/0009-0003-1789-8515
Andréia Patrícia Gomes Diplomada em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1996), com grau de dignidade acadêmica Cum Laude, e em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2023). Especialista (residência médica) em Doenças Infecciosas e Parasitárias pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1999) https://orcid.org/0000-0002-5046-6883

DOI:

https://doi.org/10.36489/saudecoletiva.2025v15i93p14556-14569

Keywords:

Telemedicine, Telehealth, Ethics, Bioethics, Legislation

Abstract

Objective: to analyze the main laws, norms and rules that regulate medical teleconsultation in Brazil from a
bioethical point of view. Method: This is a documentary analysis of the main regulatory instruments for medical
teleconsultation in Brazil. Law 14,510, December 27, 2022 and CFM Resolution 2,314/2022 were analyzed, which
deal with telemedicine in Brazil, and Law 14,442 of 2022, which concerns the regulation of teleworking in the
country. Result: The main bioethical issues in telemedicine are addressed in the set of documents. Such as
autonomy and consent, confidentiality and privacy, beneficence, doctor-patient relationship, equity and work
relationships. Conclusion: There is still a focus on principlist ethics in regulatory documents and, even
though the main issues have been addressed, there is still a lack of rules, norms and laws for bioethical
issues to date, which remains without legal support.

Author Biography

Andréia Patrícia Gomes, Diplomada em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1996), com grau de dignidade acadêmica Cum Laude, e em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2023). Especialista (residência médica) em Doenças Infecciosas e Parasitárias pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1999)

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