Analysis of the internal rules of the Health Council of a capital in the brazilian Northeast
DOI:
https://doi.org/10.36489/saudecoletiva.2022v12i81p11518-11533Keywords:
Health Councils, Social Control, Formal, Internal RulesAbstract
Objective: To analyze, through the internal rules, the organization, composition and structure of the Municipal Health Council of Teresina-PI. Methods: Descriptive and exploratory study with a qualitative approach of the case study type. The qualitative technique used in this study concerns documental research, explored through content analysis. The documents analyzed were: Municipal Law No. 4.027/2010 and internal rules of the Council. Data were only collected after the project was authorized by the ResearchEthics Committee, approved under Opinion No. 4.380.288. Results: The organization, composition and structure of the Health Council studied proved to be partially adequate, since challenges such as the “professionalization” of the counselors and the lack of a physical structure of the institution were identified. Conclusion: Even with the obstacles highlighted, it is clear that the Council and its regiment follow a good part of the recommendations defined by CNS Resolution No. 453, of 2012, regarding the aspects analyzed.
References
AlvesCG. Controle social de políticas públicas: os conselhos municipais e sua forma de atuação e controle na execução de políticas públicas - uma observação crítica sobre a atuação do conselho municipal de saúde de Santa Cruz do Sul [dissertação de mestrado]. Santa Cruz do Sul: Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); 2017. 151p.
Tribunal de Contas da União (TCU). Orientações para conselheiros de saúde. Brasília: TCU; 2015.
Bardin L. Análise de conteúdo. 1ª ed. Brasil: Edições 70; 2016.
SilvaAN. A participação dos conselhos de saúde na fiscalização da política de saúde: uma análise da sua ineficiência na RMB [dissertação de mestrado]. Belém: Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido, Universidade Federal do Pará; 2011. 155p.
ShimizuHE,MouraLM. As representações sociais do controle social em saúde: os avanços e entraves da participação social institucionalizada. Saúde e Sociedade. 2015; 24(4):1180-1192.
SilvaLMSD, SilvaMRFD, LimaLLD, Fernandes MC, Oliveira, NRN, TorresRAM.Análise da organização e funcionamento dos conselhos de saúde e a gestão participativa em Fortaleza, CE. Saúde e Sociedade. 2012; 21(s21):117-125.
Brito G. Cheque em Branco? Adrian Gurza Lavalle fala sobre instâncias de participação. 2017 fev 17. In: ObservaSP. São Paulo: ObservaSP. 2017.
CunhaES., AlmeidaDD, FariaCF, RibeiroUC.Uma estratégia multidimensional de avaliação dos conselhos de políticas: dinâmica deliberativa, desenho institucional e fatores exógenos. In: Pires RRC. Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: Brasília; 2011.
Fontes FLL, Menezes M, Delgado MLL, NascimentoAVL, Oliveira, GA. Desafios enfrentados por Conselhos de Saúde no Brasil: uma revisão ancorada na biblioteca virtual SciELO (2015-2020). International Journal of Health Management Review. 2021;7(1):1-27.
Fonseca IF. Relações de poder e especificidades do contexto em fóruns participativos. In: Pires RRC. Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação.Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: Brasília; 2011.
Avritzer L. Participation in democratic Brazil: from popular hegemony and innovation to middle-class protest. Opinião Pública. 2017;23(1):43-59.
Perez OC, SantosGGC. A produção acadêmica sobre participação social no Brasil:trajetória e agendas de pesquisa. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. 2019; 90:01-22.
Gurza LavalleA, GuicheneyH, VelloBG. Conselhos e regimes de normatização padrões decisórios em municípios de grande porte. Revista Brasileira de Ciências Sociais. 2021; 36(106):e3610610.
AbersR, Keck M. Representando a diversidade: Estado, sociedade e “relações fecundas” nos Conselhos Gestores. Caderno CRH. 2008; 21(52):99-112.
PiresRRC. Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: Brasília; 2011.
LimaDF, LimaLA. O controle social no Sistema Único de Saúde: um olhar crítico à Resolução Nº 453/2012. Saúde em Debate. 2017; 41(115):1168-1176.
Prefeitura de Belo Horizonte. Resolução CMS/BH - 397/2016. Regimento Interno Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Diário Oficial do Município de Belo Horizonte. 2020 nov 20.
Prefeitura do Recife. Resolução CMS do Recife - 03/2013. Regimento Interno Conselho Municipal de Saúde do Recife. Diário Oficial do Município do Recife. 2014jan30.
Prefeitura de Porto Velho. Lei Complementar Nº 433, de 24 de outubro de 2011. Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências. Diário Oficial do Município de Porto Velho. 2011out24.
SantosSF, VargasAMD, LucasSD. Conselheiros usuários do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte: características sociais e representatividade. Saúde e Sociedade. 2011; 20(2):483-495.
LabraME. É possível aferir a qualidade da representação dos usuários nos conselhos de saúde? Divulgação em Saúde para Debate. 2008; 43:106-117.
Delgado M, Escorel S. Ensaio sobre a resolução 333/03 do CNS: entre as dimensões política e técnica, e entre as dinâmicas participativa e fiscalizatória. Divulgação em Saúde para Debate. 2008; 43:79-95.
Dagnino E. Sociedade civil, espaços públicos e a construção democrática no Brasil: limites e possibilidades. In: DagninoE. Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. Paz e Terra: São Paulo; 2002.
Machado PJ. O Conselho Municipal de Saúde como espaço de participaçãoe controle social: a experiência do município de Cachoeirinha (RS) [trabalho de conclusão de curso de especialização]. Porto Alegre: Programade Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2019. 47p.
Souza CV. Controle social no SUS: a efetividade da participação da população edos profissionais em um Conselho Municipal de Saúde [trabalho de conclusão de curso de especialização]. Belo Horizonte: Faculdade de Educação, UniversidadeFederal deMinas Gerais; 2019. 21p.
Rocha MB, Moreira DC, Bispo Júnior JP.Conselho de saúde e efetividade participativa: estudo sobre avaliação de desempenho. Cadernos de Saúde Pública; 2020: 36(1):e00241718.
